Destaques do Diário Oficial da União [16/12/21]

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 324, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorrogar para o dia 16/01/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-324-de-15-de-dezembro-de-2021.-367748063

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021- Reajustar, nos termos do Anexo I desta Portaria, a Receita Teto e, nos termos do Anexo II, os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia constantes da Portaria nº 3.642, de 09 de dezembro de 2020, que vigorarão para o ano-calendário de 2022.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.661-de-10-de-dezembro-de-2021-367707296

PORTARIA Nº 6.662, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – Art. 1º Estabelecer o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2019 – Bloco Centro-Oeste.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.662-de-10-de-dezembro-de-2021-367742803

PORTARIA Nº 6.664, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelecer o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2019 – Bloco Sudeste.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.664-de-10-de-dezembro-de-2021-367741319

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 95, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – Renova, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que Menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-95-de-13-de-dezembro-de-2021-367702338

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Reconhece, por prazo indeterminado, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-96-de-14-de-dezembro-de-2021-367704016

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Ratifica o Convênio ICMS nº 211/21 aprovado na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicado no DOU em 10.12.2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-35-de-15-de-dezembro-de-2021-367703066

ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-90-de-15-de-dezembro-de-2021-367731003

ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-91-de-15-de-dezembro-de-2021-367730678

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO | MINFRA

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-contran-n-247-de-14-de-dezembro-de-2021-367746657

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