COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-114-de-30-de-dezembro-de-2022-457965530
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-85-de-12-de-janeiro-de-2023-457973794
RESOLUÇÃO-RE Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-87-de-12-de-janeiro-de-2023-457963476
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 – Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi.
