SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 585, DE 31 DE MAIO DE 2022 – Estabelece os requisitos fitossanitários para aimportação de sementes de Delfínio (Delphinium spp.) de qualquer origem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-585-de-31-de-maio-de-2022-404826775
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 22, DE 31 DE MAIO DE 2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-22-de-31-de-maio-de-2022-404840732
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal publica diversas soluções sobre classificação de mercadorias (NCMs)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.044-de-13-de-maio-de-2022-40484109
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-404853854
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-404852970
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-404831672
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-404829176
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-404829004
