AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 97, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-97-de-31-de-maio-de-2023-487206944
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 98, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-98-de-31-de-maio-de-2023-487204243
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-99-de-31-de-maio-de-2023-487205348
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 27 DE ABRIL DE 2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.103-de-27-de-abril-de-2023-487193569
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Outorga credenciamento sub judice a perito credenciado por esta Alfândega no período de 30 de maio de 2023 a 31 de março de 2025.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-67-de-31-de-maio-de-2023-487198704
DESPACHO Nº 34, DE 31 DE MAIO DE 2023 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-34-de-31-de-maio-de-2023-487196044
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 25, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.
