Destaques do Diário Oficial da União [16/3/22]

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Revoga ADE DECEX Nº 0.032/2021, publicado no DOU de 25/03/2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-14-de-14-de-marco-de-2022-386094791

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto reduz alíquotas do IOF em operações cambiais

https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.997-de-15-de-marco-de-2022-386092390

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 – DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-efi-1-drf-vit-es/defis/srrf07/rfb-n-3-de-9-de-marco-de-2022-38610893

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf08/rfb-n-92-de-14-de-marco-de-2022-386101609

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 618, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-618-de-9-de-marco-de-2022-386107235