SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.,
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-7-de-15-de-marco-de-2023-470393179
CIRCULAR Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da Colômbia e do Peru para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral, classificadas no subitem 8301.70.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nºs 19972.101290/2022-62 restrito e 19972.101289/2022-38 confidencial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-8-de-15-de-marco-de-2023-470398690
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-470397272
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-470396785
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-470391063
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-470390741
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2023 – Alfandega, até 28/03/2040, os 50 Tanques instalados no Terminal de Líquidos a Granel – TERLIG que menciona.
