SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (redondo, mola, quadrado, etc.), comumente classificadas no subitem 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-19-de-13-de-maio-de-2022-400043571
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC Nº 74, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e de mobiliário nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-coana/cotec-n-74-de-11-de-maio-de-2022-400056472
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 16, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 83, de 16/11/2021, publicado no D.O.U. de 17/11/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
