COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-124-de-15-de-maio-de-2023-483414344
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Confaz divulga o valor de referência para produtos alimentícios
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-52-de-15-de-maio-de-2023-483418576
