SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.039-de-14-de-julho-de-2021-332422402
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, referente a Classificação de Mercadoria.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a alteração no índice de correções dos Contratos de Autorização, Concessão e Permissão de Uso celebrados pelo DEPEC, DEPAR e DEINT, por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-14-de-julho-de-2021-332447410
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 55, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 297, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-297-de-8-de-julho-de-2021-*-332446894
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Covid-19: sancionada lei que autoriza produção de insumos e vacinas
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.187-de-15-de-julho-de-2021-332429656