Destaques do Diário Oficial da União [16/7]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.039-de-14-de-julho-de-2021-332422402

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, referente a Classificação de Mercadoria.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a alteração no índice de correções dos Contratos de Autorização, Concessão e Permissão de Uso celebrados pelo DEPEC, DEPAR e DEINT, por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-14-de-julho-de-2021-332447410

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 55, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-55-de-14-de-julho-de-2021-332422564

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 297, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Aprovar o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-297-de-8-de-julho-de-2021-*-332446894

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Covid-19: sancionada lei que autoriza produção de insumos e vacinas

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.187-de-15-de-julho-de-2021-332429656

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