Destaques do Diário Oficial da União [16/8/21]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021- Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-106-de-13-de-agosto-de-2021-338381559

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | Edição Extra

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021- Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.043-de-12-de-agosto-de-2021-338359128

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2021 – Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto Libraport Campinas S/A, CNPJ nº 03.795.647/0002-26.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-49-de-27-de-julho-de-2021-338384100

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO |RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Assunto: Normas de Administração Tributária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-10.004-de-13-de-agosto-de-2021-338386422

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

PORTARIA Nº 5.666, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – Revogar a Portaria nº 3.165/SIA, de 15 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2017, Seção 1, página 74, que autorizou o Centro de Instrução Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., CNPJ nº 15.578.569/0001-06, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 110.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.666-de-11-de-agosto-de-2021-338387294

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA Nº 381, DE 12 DE AGOSTO DE 2021- Altera a Instrução Normativa nº 34, de 25 de setembro de 2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-381-de-12-de-agosto-de-2021-338359371

PORTARIA Nº 375, DE 12 DE AGOSTO DE 2021- Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-375-de-12-de-agosto-de-2021-338359451

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

ATA DE JULGAMENTOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ata-de-julgamentos-da-sessao-extraordinariarealizada-em-6-de-agosto-de-2021-338381961

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