ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.173-de-15-de-agosto-de-2022-422584450
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicados no DOU no dia 29.07.2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-29-de-15-de-agosto-de-2022-422615082
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | MINFRA
PORTARIA Nº 1.037, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Autoriza o TEG – Terminal Exportador do Guarujá LTDA a realizar investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento DP-DC/01.2010 no porto organizado de Santos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.037-de-11-de-agosto-de-2022-42261548
