SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 240, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-240-de-15-de-agosto-de-2023-503266616
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 241, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-241-de-15-de-agosto-de-2023-503266695
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 243, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-243-de-15-de-agosto-de-2023-503269773
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 245, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-245-de-15-de-agosto-de-2023-503272721
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-113-de-15-de-agosto-de-2023-503267009
ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.08.2023 e publicado no DOU em 10.08.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-29-de-15-de-agosto-de-2023-503273280
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.158, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.158-de-11-de-agosto-de-2023-503273428
PORTARIA RFB Nº 340, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-340-de-14-de-agosto-de-2023-503270010
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
