Destaques do Diário Oficial da União {17/10/22}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-279-de-11-de-outubro-de-2022-436378423

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 409, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-409-de-13-de-outubro-de-2022-436366452

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