Destaques do Diário Oficial da União {17/11/22}

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 28/11/2022 a 11/01/2023, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução – A N T AQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes” 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacaosocial/

https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-10/2022-antaq-443858503

ACÓRDÃO Nº 588-2022-ANTAQ – ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 532, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. prorrogar a entrada em vigor das Resoluções-ANTAQ nº 80, 81 e 82/2022 para 1º de julho de 2023, com efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-588-2022-antaq-443770251

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA ALF/GRU Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-43-de-11-de-novembro-de-2022-443772747

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – De acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-53-de-16-de-novembro-de-2022-443768733

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-443768602

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-443768573

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-443763953

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-443763872

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442462933

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403139

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442403058

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-441011214

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-440587765