SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo de Alfandegamento do Porto Seco de Barueri/SP para consignar a atual Razão Social da Permissionária.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA Nº 145, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Autoriza o uso de caixa corporativa.
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INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas e bagagens exigidos do Porto Organizado de São Sebastião, recinto alfandegado jurisdicionado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011.
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PORTARIA Nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Disciplina as funcionalidades do sistema de monitoramento por câmeras do Porto Organizado de São Sebastião, recinto alfandegado jurisdicionado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião, em atendimento ao disposto no art. 17 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011.
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – A Portaria IRF/SSO nº 06, de 23 de outubro de 2013, fica acrescida dos arts. 15-A e 25-A
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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE ICMS Nº 77, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.029 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
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RESOLUÇÃO BCB Nº 53, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de microcrédito e define critérios para aferição do cumprimento do direcionamento nessas operações.
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BANCO CENTRAL
RESOLUÇÃO BCB Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 | Processo nº 50300.004049/2019-43. Fiscalizada: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ nº 01.137.526/0001-80.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente – OFI.
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RESOLUÇÃO Nº 5.921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, em caráter definitivo, do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto Sudeste, em Itaguaí/RJ, operado pela Concessionária MRS Logística S/A.
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DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar a 5ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP aplicável ao trecho concedido da BR-163/MS, explorado pela MSVIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S/A, com base nas seguintes alterações.
DELIBERAÇÃO Nº 522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprovar o Plano de Gestão Anual – PGA da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando estabelecer as metas para o ano de 2021 no âmbito da Agência, em atendimento à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
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SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | MRE
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES E ECONOMIA DIGITAL.
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 448, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação– importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Páginas: 171 a 173
RESOLUÇÃO RE Nº 5.212, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 175 a 177
