CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
“Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para lista de bens de capital”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Atenção: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-155-de-11-de-fevereiro-de-2021-303795062
RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Atenção: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:
Página 42
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-156-de-11-de-fevereiro-de-2021-303741612
RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.
Página 44
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-157-de-11-de-fevereiro-de-2021-303754781
RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Página 44
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-158-de-11-de-fevereiro-de-2021-303741689
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECEX
RETIFICAÇÕES – Disponível no link abaixo:
Página 44
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacoes-303755006
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Página 47
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-5-de-12-de-fevereiro-de-2021-303742064
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Considerando a inexistência de perito credenciado para a área de Gemologia nesta Unidade, resolve:
Página 55
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
Página 55
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Credenciamento de Peritos Autônomos – Homologação do Resultado.
Página 55
BANCO CENTRAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.
Página 55
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-77-de-11-de-fevereiro-de-2021-303755831
RESOLUÇÃO BCB Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições credenciadoras e entidades registradoras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Circular.
Página 57
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-72-de-12-de-fevereiro-de-2021-303743395
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 84, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único – Consolidado.
Página 58
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-84-de-10-de-fevereiro-de-2021-303767243
PORTARIA INMETRO Nº 87, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral.
Página 61
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inmetro-n-87-de-11-de-fevereiro-de-2021-303745572
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP Nº 621, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.
Página 70
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-susep-n-621-de-12-de-fevereiro-de-2021-303756056
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA
PORTARIA Nº 156, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa CONCAIS S/A.
Página 76
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-156-de-1-de-fevereiro-de-2021-303756731
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Disponíveis na página, conforme segue link abaixo: 77
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE.
Página 124
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-663-de-11-de-fevereiro-de-2021-303794889
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 621, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 –Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas, em conformidade com o disposto no anexo.
Página 164
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-621-de-10-de-fevereiro-de-2021-303793606
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “CÉLULAS FOTOVOLTAICAS E MÓDULO OU PAINEL FOTOVOLTAICO DE CÉLULAS DE SILÍCIO OU DE OUTROS SEMICONDUDORES INORGÂNICOS.”
Página 52
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-5-de-12-de-fevereiro-de-2021-303739591
