CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-449-de-16-de-fevereiro-de-2023-465084473
RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-450-de-16-de-fevereiro-de-2023-465093293
RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-451-de-16-de-fevereiro-de-2023-465224616
RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-452-de-16-de-fevereiro-de-2023-465272483
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-465082471
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-465079692
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-465079607
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-465079522
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-464999980
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.010-de-30-de-dezembro-de-2022-465076237
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
