SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-10-de-marco-de-2021-309001763
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
“Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, que dispõe sobre Classificação de Mercadorias – NCMs”
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.026-de-5-de-fevereiro-de-2021-309005247
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2012, DE 15 DE MARÇO DE 2021- Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2012-de-15-de-marco-de-2021-308985719
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-479-de-12-de-marco-de-2021-309012707
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Aprova Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040 (A) e acessos, explorado pela Concessionária Rio-Teresópolis – CRT, com base nas seguintes alterações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-91-de-16-de-marco-de-2021-309010845
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Aprova Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica reajustada, aplicável ao trecho concedido da BR-101/ES/BA, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, com base nas seguintes alterações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-93-de-16-de-marco-de-2021-308992269
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-10-de-16-de-marco-de-2021-309001283
