CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468612
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-386468526
RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos gerais para o retorno gradual e seguro de servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil às atividades presenciais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-152-de-11-de-marco-de-2022-386467018
Receita altera regra do IR sobre ganhos de capital de pessoas físicas
https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.070-de-16-de-marco-de-2022-386466929
