Destaques do Diário Oficial da União [17/9]

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 079/2020 | (Publicado em 16/09/2020 – 16:15, última modificação em 16/09/2020 – 16:15)

Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-079-2020/

DESTAQUES | DOU | 17 DE SETEMBRO DE 2020

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO / Ministério da Economia

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-89-de-16-de-setembro-de-2020-277907291

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-90-de-16-de-setembro-de-2020-277907352

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-91-de-16-de-setembro-de-2020-277906775

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS | Disponível abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277904014

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277903949

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277904007

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Desabilitada a empresa SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED, inscrita no CNPJ sob o nº 33.896.614/0001-52, a operar o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF).

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-18-de-11-de-setembro-de-2020-277903311

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 522, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o art. 4º da Portaria SRRF03 Nº 502, de 31 de agosto de 2020, adotando o agendamento obrigatório para obtenção do atendimento presencial, consoante com o disciplinamento da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-522-de-10-de-setembro-de-2020-277905919

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | Ministério da Infraestrutura

PORTARIA Nº 1.895, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., integrante do programa de Parcerias de Investimentos – PPI, nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e do Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.895-de-9-de-setembro-de-2020-277980347

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Aprova a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-585-de-15-de-setembro-de-2020-277903761

RESOLUÇÃO Nº 586, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Autoriza condições especiais para a realização de treinamentos e exames previstos no RBAC nº 61 para revalidação de habilitação de tipo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-586-de-15-de-setembro-de-2020-277903754

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO | GERÊNCIA TÉCNICA DE ARTIGOS PERIGOSOS

PORTARIA Nº 2.386, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da AEROCLASSES Consultoria e Assessoria Aeronáutica – EIRELI, CNPJ nº 26.835.075/0001-86, com sede em Guarulhos/SP.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.386-de-15-de-setembro-de-2020-277903763

PORTARIA Nº 2.387, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da Escola de Aviação Civil SKY LEADER Ltda, CNPJ nº 13.461.407/0001-68, com sede em Guarulhos/SP.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.387-de-15-de-setembro-de-2020-277903760

PORTARIA Nº 2.388, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Autorizar, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos da empresa Infinity Instrução e Serviços Ltda, CNPJ nº 21.207.712/0001-56, com sede em Campinas/SP.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.388-de-15-de-setembro-de-2020-277903817

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

RESOLUÇÃO Nº 5.908, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.908-de-15-de-setembro-de-2020-277907306

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 422, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-422-de-16-de-setembro-de-2020-277906952

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.662, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.662-de-16-de-setembro-de-2020-277905843

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.663-de-16-de-setembro-de-2020-277905845

Instituto Nacional do Seguro Social | (INSS disciplina pagamentos de antecipações do BPC e auxílio-doença)

PORTARIA Nº 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-932-de-14-de-setembro-de-2020-277905491

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