SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
RETIFICAÇÃO – Circular SECEX nº 61, de 14 de setembro de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-345445931
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cofis-n-23-de-15-de-setembro-de-2021-345450645
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõem sobre classificação de mercadorias NCMs, conforme seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.296-de-4-de-agosto-de-2021-345482657
PORTARIA DRF/UBL Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o procedimento simplificado para as operações de trânsito aduaneiro considerando o alfandegamento do novo recinto para onde será efetivada a mudança das instalações do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) em Uberlândia – MG.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-drf/ubl-n-21-de-13-de-setembro-de-2021-345460475
