Destaques do Diário Oficial da União [18/10/21]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 125, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 – Delega competência para expedição e alteração de Termos de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-125-de-14-de-outubro-de-2021-352683740

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 24, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-24-de-14-de-outubro-de-2021-352683820

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-135-de-15-de-outubro-de-2021-352683338

PORTARIA SECEX Nº 136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-136-de-15-de-outubro-de-2021-352692804

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Autoriza os Estados do Paraná e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES e NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-15-de-8-de-outubro-de-2021-352697217

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