SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 60, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.
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PORTARIA Nº 61, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
PORTARIA Nº 62, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020
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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Publicado no DOU de 12-11-2020) ANEXO ÚNICO
Atenção: republicado em parte por ter saído no DOU de 12/11/2020, Seção 1, página 37, com incorreção do original.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL |ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – Regulamenta o tratamento de remessas expressas ou cargas postais em casos de ocorrência de numeração duplicada do conhecimento de transporte aéreo no sistema Mantra.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Habilita a empresa de courier que menciona na modalidade especial.
Páginas: 173 a 174
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Páginas: 174 e 175
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES.
Páginas: 171 a 173
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Páginas: 162 a 164
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 2.286, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – Declara de utilidade pública os imóveis que menciona, localizados no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, destinados à expansão das vias perimetrais do Porto Organizado de Santos.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.286-de-16-de-novembro-de-2020-288990417
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO-DG Nº 6, DE 17 DE NOVEMBRO 2020 – Indeferir a Medida Cautelar pleiteada pela BETUPAR, determinado a liberação das cargas identificadas pelos BLs nº 182005094883403 e nº 182005101885330, visto que não há elementos suficientemente capazes de demonstrar a presença do preceito “fumaça do bom direito”, que no presente caso requer a comprovação de pagamento do frete pelo Exportador ao Armador HAPAG-LLOYD, conforme preconiza o art. 12 da Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, de 200.
ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 175-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº 176-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Páginas: 181 a 182
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
Covid-19: Anvisa anuncia procedimento para registro de vacinas
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 77, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid-19.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-77-de-17-de-novembro-de-2020-288986932
DESPACHO Nº 152, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Assunto: Abertura de processo regulatório para definição de procedimentos de submissão contínua para análise prévia de documentação técnica para o registro de vacinas contra a Covid-19
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.706, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Páginas: 208 e 209
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA Nº 352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 REPUBLICAÇÃO – Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Converte em definitivo o credenciamento de empresa, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA – KD e TRATAMENTO TERMICO – HT.
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