SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-146-de-17-de-novembro-de-2021-360339650
PORTARIA Nº 147, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no 8.058, de 26 de julho de 2013, e no 9.107, de 26 de julho de 2017, na Portaria SECEX no 41, de 27 de julho de 2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020, e altera a Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-147-de-17-de-novembro-de-2021-360457145
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Revoga a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA ALF/GIG Nº 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/GIG nº 7, de 14 de maio de 2021, que define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gig-n-15-de-12-de-novembro-de-2021-360458603
DECRETO Nº 10.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.858-de-17-de-novembro-de-2021-360417132
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360457065
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456979
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456729
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456563
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456399
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360441547
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360441139
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360339410