Destaques do Diário Oficial da União [18/2]

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

“Antaq estabelece critérios e procedimentos para afretamento de embarcação”

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.102, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 – Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.

Página 92

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-8.102-de-13-de-fevereiro-2021-304163469

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.101, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 – Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

Página 91

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-8.101-de-13-de-fevereiro-2021-304163368

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.103, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 – Alterar o inciso XVI do art. 19 do Anexo da Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 XVI – aprovar a Agenda Regulatória Bienal da ANTAQ, a Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ e a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ “.

Página 93

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-8.103-de-13-de-fevereiro-2021-304163555

DELIBERAÇÃO – DG Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO 2021 – Alterar para 22/02/2021 a 07/04/2021 o prazo para recebimento das contribuições para a Consulta Pública de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05 de 2021, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2021, em cumprimento ao art. 13, § 1º da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 17 de agosto de 2019. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 05/2021-ANTAQ.

Página 94

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-dg-n-23-de-17-de-fevereiro-2021-304167985

DELIBERAÇÃO – DG Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO 2021 – Alterar para 22/02/2021 a 07/04/2021 o prazo para recebimento das contribuições para a Consulta Pública de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 06 de 2021, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2021, em cumprimento ao art. 13, § 1º da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 17 de agosto de 2019. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 06/2021-ANTAQ.

Página 94

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-dg-n-24-de-17-de-fevereiro-2021-304163780

Acórdãos publicados pela ANTAQ, nesta quinta-feira (18) | Disponíveis nas páginas: 94 a 96, conforme segue link abaixo.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2021&jornal=515&pagina=94&totalArquivos=150

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2021-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA PÚBLICA, no período de 01/03/2021 a 14/04/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada.

Página 77 (Seção 3)

https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-8/2021-antaq-304015612

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Art. 1º Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada: NCM 8712.00.10, Descrição Bicicletas, Tarifa (30%).

Página 41

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-159-de-17-de-fevereiro-de-2021-304156864

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, na forma do Anexo à presente Resolução.

Página 43

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-10-de-fevereiro-de-2021-304159939

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprovar o Regimento Interno do Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos – GTEC/Cofiex, na forma do Anexo à presente Resolução.

Página 44

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-10-de-fevereiro-de-2021-304156945

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

CIRCULAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida, classificada no subitem 2815.12.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004947/2020-45.

Página 44

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-7-de-17-de-fevereiro-de-2021-304175962

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Página 59

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-11-de-fevereiro-de-2021-304162314

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Páginas: 41 a 43

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2021&jornal=515&pagina=41&totalArquivos=150

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA

PORTARIA Nº 191, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A., integrante do programa de Parcerias de Investimentos – PPI, nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e do Decreto nº 9.059, de 25 de maio de 2017.

Página 90

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-191-de-9-de-fevereiro-de-2021-304162914

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DIRETORIA COLEGIADA (RETIFICAÇÃO) – No Anexo da Deliberação nº 32, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 23, Seção 1, de 3.2.2021, pag. 40.

Página 96

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-304160601

CASA CIVIL | INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.01.

Página 1

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-iti-n-1-de-12-de-fevereiro-de-2021-304173973

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-15.03.

Página 8

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-iti-n-3-de-12-de-fevereiro-de-2021-304175887

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato – Consolidado.

Página 59

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-400-de-28-de-dezembro-de-2020-*-304166100

PORTARIA Nº 394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis – Consolidado.

Página 69

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-394-de-23-de-dezembro-de-2020-*-304176171

PORTARIA Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Consolidado.

Página 71

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-395-de-28-de-dezembro-de-2020-*-304168343

PORTARIA Nº 396, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade – Consolidado.

Página 78

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-396-de-28-de-dezembro-de-2020-*-304168527

PORTARIA Nº 401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual – Consolidado.

Página 81

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-401-de-28-de-dezembro-de-2020-*-3041741