SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/08/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 83, DE 29 DE JULHO 2022 – Dispõe sobre o Vessel Traffic Management Information System, alterando a redação da Resolução- ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/08/2022