SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 – Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-143-de-11-de-fevereiro-de-2022-381134395
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
RETIFICAÇÃO – No Item 1 da Circular Secex nº 8, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 102, Onde se lê: “comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM”; Leia-se: “comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM”.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-381091236
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Audiência Pública nº 04/2022-ANTAQ, que trata do aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022, ocorrerá no modelo virtual no dia 03/03/2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-35-de-17-de-fevereiro-de-2022-381097020
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 532, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-532-de-14-de-fevereiro-de-2022-381086103
PORTARIA SDA Nº 532, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-532-de-14-de-fevereiro-de-2022-381086103
