SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | SAC
PORTARIA Nº 336, DE 28 DE JULHO DE 2023 – Retifica o prazo de contribuição da Consulta Pública do Plano Aeroviário Nacional 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-336-de-28-de-julho-de-2023-499894418
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 857, DE 25 DE JULHO DE 2023 – Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade, que devem atender as bebidas lácteas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-857-de-25-de-julho-de-2023-499871392
