Destaques do Diário Oficial da União [18/5]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA | PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

Conselho opina pela qualificação de terminais portuários no PPI

RESOLUÇÃO Nº 172, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, de empreendimentos públicos federais do setor portuário.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-172-de-27-de-abril-de-2021-320355571

RESOLUÇÃO CPPI Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2021- Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cppi-n-173-de-27-de-abril-de-2021-320340086

RESOLUÇÃO CPPI Nº 174, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no estado do Paraná.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-174-de-27-de-abril-de-2021-320339834

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

“Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal”

PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-34-de-14-de-maio-de-2021-320353196

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF-ECF.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-32-de-17-de-maio-de-2021-320355820

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (eCAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-7-de-17-de-maio-de-2021-320355900

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cocad-n-5-de-14-de-maio-de-2021-320355740

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-112-de-17-de-maio-de-2021-320340954

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneira.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-25-de-14-de-maio-de-2021-320358460

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 5, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rge-n-5-de-10-de-maio-de-2021-320342886

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 229/2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-229/2021-antaq-320359666

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 230/2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-230/2021-antaq-320362230

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-231/2021-antaq-320359828

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 232/2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-232/2021-antaq-320344906

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 233/2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-233/2021-antaq-320344578