ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.118, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.118-de-17-de-maio-de-2022-401063743
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 683, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-683-de-12-de-maio-de-2022-401067983
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Evento estimula defesa dos direitos de usuários de serviços públicos
https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-10-de-16-de-maio-de-2022-401070648
