ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-483840257
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-483840257
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | MPTA
PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2023 – Autoriza a BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, a implantar investimentos urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento DP/24.2001.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-156-de-11-de-maio-de-2023-483968686
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 17 DE MAIO DE 2023 – Convocar Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada da Antaq, na modalidade virtual, com fundamento no § 4º do art. 18 da Resolução-Antaq nº 66/2022, especificamente para apreciação do processo nº 50300.021479/2022-25, cujo objeto é a Transição tarifária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, uma vez que trata-se de matéria urgente e relevante, que deverá constar da pauta da referida reunião com fundamento no inciso V do § 1º do art. 16 da citada Resolução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-34-de-17-de-maio-de-2023-483961954
