COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.152-de-14-de-julho-de-2023-497042742
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 42, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudante de – Despachante Aduaneiro, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
