SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 21, DE 16 DE AGOSTO DE 2021- Altera a Portaria ALF/VCP nº 146, de 21 de dezembro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-21-de-16-de-agosto-de-2021-338959085
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA ME Nº 9.910, DE 17 DE AGOSTO DE 2021- Exclui a Súmula nº 119 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Anexo Único à Portaria nº 129, de 1º de abril de 2019, que atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-9.910-de-17-de-agosto-de-2021-338958843
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 69, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.951, DE 17 DE AGOSTO DE 2021- Revoga, no âmbito da Quarta Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT, atos normativos que tratam de matérias transversais não constantes da lista dos demais temas indicados no Anexo da Instrução Normativa ANTT nº 2, 16 de outubro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.951-de-17-de-agosto-de-2021-338969632
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – Estabelece procedimentos para atendimento, pelas unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-8-de-17-de-agosto-de-2021-338963923
