ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.176, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.176-de-17-de-agosto-de-2022-423170275
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-73-de-17-de-agosto-de-2022-423183630
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 08/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, ocorrerá no modelo virtual no dia 26 de agosto de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-114-de-17-de-agosto-de-2022-423177340
DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 29 de agosto de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-115-de-17-de-agosto-de-2022-423178055
