Destaques do Diário Oficial da União [18/9]

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 080/2020

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT | (publicado em 17/09/2020 – 14:48, última modificação em 17/09/2020 – 20:37)

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-080-2020/

DESTAQUES | DOU | 18 DE SETEMBRO DE 2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (categoria 4, classe 3) de chia (salvia hispanica), produzidas na Argentina.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-87-de-14-de-setembro-de-2020-278155054

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de chia (Salvia hispanica), produzidos na Argentina.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-88-de-14-de-setembro-de-2020-278154978

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-67-de-16-de-setembro-de-2020-278153547

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-54-de-16-de-setembro-de-2020-278232660

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Delegar competências no âmbito da DECEX/SPO.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20-de-14-de-setembro-de-2020-278153302

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 691, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 – Organiza as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de Fiscalização Aduaneira, no âmbito da 7ª Região Fiscal.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-691-de-8-de-setembro-de-2020-278150617

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 55, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB para CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-55-de-17-de-setembro-de-2020-278150633

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO | Ministério da Economia

PORTARIA Nº 20.927, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – (Sine Aberto: lançada habilitação de entidade para atuar como parceira do projeto)

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias(empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra, para atuar como parceiras do Sistema Nacional de Emprego – Sine, no âmbito do projeto Sine Aberto, de que trata a Resolução n. 826, de 26 de março de 2019 e suas alterações, e dá outras providências.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-20.927-de-16-de-setembro-de-2020-278151968

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 – Habilita, em caráter precário, a empresa que menciona a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado – DAF, no Aeroporto Internacional do Galeão.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-3-de-16-de-setembro-de-2020-278150613

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 97, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Disponível: https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-97-de-26-de-agosto-de-2020-278150623

Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, referente a Classificação de Mercadorias (NCMs)

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.262-de-8-de-setembro-de-2020-278151125

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 108.302, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Revoga a Portaria nº 106.818, de 3 de fevereiro de 202.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-108.302-de-17-de-setembro-de-2020-278155043

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

PORTARIA Nº 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da ANTT, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-531-de-17-de-setembro-de-2020-278150648

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

ARESTO Nº 1.390, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aresto-n-1.390-de-17-de-setembro-de-2020-278154027

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.675, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.675-de-17-de-setembro-de-2020-278153548

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.676-de-17-de-setembro-de-2020-278153692

Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.058-de-17-de-setembro-de-2020-278155040

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