Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | MAPA
PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2020/2021, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-293-de-31-de-agosto-de-2020-275155868
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Prorroga até 08 de setembro de 2020 o prazo fixado pela Portaria nº 02, de 24 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 163, Seção 1, página 29, de 25 de agosto de 2020, para admissão de recursos à lista resultante da consulta pública com os usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do Acordo de Associação Mercosul União Europeia.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-31-de-agosto-de-2020-275154751
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 20.162, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-20.162-de-28-de-agosto-de-2020-275240427
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | Ministério da Economia
CIRCULAR Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-57-de-31-de-agosto-de-2020-275158657
PORTARIA Nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-49-de-31-de-agosto-de-2020-275162819
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 | Receita altera norma que autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações)
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.255-de-27-de-agosto-de-2020-275154555
PORTARIA Nº 502, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Fixa o período diário de atendimento presencial ao público no âmbito da 3ª Região Fiscal, dispõe sobre a composição das equipes de atendimento e dá outras providências.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-502-de-31-de-agosto-de-2020-275174205
PORTARIA Nº 503, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre o horário de funcionamento, de atendimento e jornada de trabalho no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal e das unidades descentralizadas jurisdicionadas.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-503-de-31-de-agosto-de-2020-275173429
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-28-de-agosto-de-2020-275154064
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-28-de-agosto-de-2020-275154053
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-28-de-agosto-de-2020-275154070
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-13-de-27-de-agosto-de-2020-275158197
Ministério da Infraestrutura | MINFRA
PORTARIA Nº 127, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre os níveis de risco de atividades econômicas e prazos para aprovação tácita de atos de liberação de atividade econômica, no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-127-de-31-de-agosto-de-2020-275158760
Agência Nacional de Aviação Civil | ANAC
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 2.177, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece os procedimentos para o registro de serviços de transporte aéreo público.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.177-de-26-de-agosto-de-2020-275154657
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO Nº 7.978-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020 – Reconhecer que o ônus do IPTU, independente da natureza remuneratória contratual (preço-livre ou preço-teto), é fator potencialmente desequilibrador de contratos, a depender da análise específica, caso a caso, da matriz de risco contratual existente, das circunstâncias específicas e concretas de impacto no fluxo de caixa contratual, além dos fatores decorrentes dos encargos acessórios, bem como da legislação tributária municipal aplicável.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.978-antaq-de-31-de-agosto-2020-275157360
RESOLUÇÃO Nº 7.992-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020 – Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.992-antaq-de-31-de-agosto-2020-275158563
RESOLUÇÃO Nº 7.990-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020 – Conhecer a consulta formulada pela empresa AQUAPAR – CONSULTORIA NAVAL e no mérito encaminhar à consulente a seguinte resposta.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.990-antaq-de-31-de-agosto-2020-275157218
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 | (Divulgada atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho)
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.309-de-28-de-agosto-de-2020-275240601
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO | Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-275156839
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.345, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.345-de-31-de-agosto-de-2020-275155580
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.346-de-31-de-agosto-de-2020-275155542
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.478-de-31-de-agosto-de-2020-275158770
