Destaques do Diário Oficial da União [19/10/21]

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

RETIFICAÇÃO – Na Portaria 9RF nº 198, publicada no DOU de 08/10/2021, Seção 1, página 23.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-353052264

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte pessoa física.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-20-de-15-de-outubro-de-2021-353036042

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BC altera norma que regula formato, periodicidade e informações do Pix

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-174-de-15-de-outubro-de-2021-353038305

Inmetro aprova regulamento para tanques de transporte de produtos perigosos

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-353057704

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