ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
RETIFICAÇÃO – Na Portaria 9RF nº 198, publicada no DOU de 08/10/2021, Seção 1, página 23.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-353052264
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – Incluir no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte pessoa física.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-20-de-15-de-outubro-de-2021-353036042
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BC altera norma que regula formato, periodicidade e informações do Pix
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-174-de-15-de-outubro-de-2021-353038305
Inmetro aprova regulamento para tanques de transporte de produtos perigosos