SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Páginas: 38 a 49
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS | MINFRA
RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 4, DE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.
Página 67
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.
Página 37
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) | PAUTA DE JULGAMENTOS
Disponível entre páginas: 15 a 31
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.
Página 32
SECRETARIA DE TRABALHO| COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Decisão sobre processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos.
Páginas: 34 e 35
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – Renova até 21 de março de 2041 o alfandegamento do recinto que menciona.
Página 36
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
Acórdãos disponíveis entre páginas: 72 a 75
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS |ARESTO Nº 1.400, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
Páginas: 142 e 143
DESPACHO Nº 154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica listados, em Anexo.
Página 143
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Página 144
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.729, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Página 145
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS |MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAPA)
ATO Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
ATO Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Páginas: 5 a 8
CASA CIVIL | INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
Páginas: 1 a 3
MINISTÉRIO DA DEFESA
(Decea atualiza relação de aeródromos públicos para cobrança de tarifas)
PORTARIA DECEA Nº 264/DGCEA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 – Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
Página 13
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-decea-n-264/dgcea-de-13-de-novembro-de-2020-289256903