SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de abobrinha (Cucurbita pepo) de qualquer origem, com exceção MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-715-de-15-de-dezembro-de-2022-451527756
PORTARIA SDA Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Pimentão e Pimentas (Capsicum annuum) de qualquer origem, com exceção do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-717-de-16-de-dezembro-de-2022-451602735
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.119, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2022 – Prorroga a Medida Provisória nº 1.139, de 27 de outubro de 2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL | M. DEFESA
RESOLUÇÃO CREDEN/GSI-PR Nº 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-creden/gsi-pr-n-23-de-16-de-dezembro-de-2022-451601637
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA | MAPA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.081, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprod/sg-md-n-6.081-de-16-de-dezembro-de-2022-451620670
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL
PORTARIA ASCIF Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ascif-n-6-de-15-de-dezembro-de-2022-451613291
