AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
“Antaq institui agenda para aprimorar processo regulatório”
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.100, DE 13 DE FEVEREIRO 2021- Institui a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Página 129
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-8.100-de-13-de-fevereiro-2021-304434340
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
PORTARIA SECEX Nº 80, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021- Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 158, de 11 de fevereiro de 2021.
Atenção: NCM 2833.11.10
Página 83
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-80-de-18-de-fevereiro-de-2021-304419391
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
Página 56
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-160-de-18-de-fevereiro-de-2021-304433063
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, iniciada por intermédio da Circular SEC E X no 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de dezembro de 2019, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013.
Página 57
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-10-de-18-de-fevereiro-de-2021-304419316
CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e do México, objeto do Processo SECEX 52272.004935/2020- 11.
Página 57
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-8-de-18-de-fevereiro-de-2021-304445943
CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 11, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2016, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.004952/2020-58.
Página 73
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-9-de-18-de-fevereiro-de-2021-304437866
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Reconhece, a título provisório, pelo prazo de 120 dias, a situação de fiscalização, em caráter permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 -Declara ocorrido o Desalfandegamento da Instalação Portuária que menciona.
Todos atos citados, seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-10-de-fevereiro-de-2021-304419851
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições.
Página 90
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.
Disponíveis abaixo:
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás – Consolidado.
Página 96
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-392-de-22-de-dezembro-de-2020-*-304440108
PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária – Consolidado.
Página 103
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-384-de-18-de-dezembro-de-2020-*-304446093
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES |ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Referendar a Deliberação nº 12, de 25 de janeiro de 2021, que alterou a data da sessão pública virtual referente à Audiência Pública nº 008/2020, cujo objetivo é apresentar proposta de Resolução para regulamentar os procedimentos de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
Página 130
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-48-de-12-de-fevereiro-de-2021-304428108
DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021- Homologar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da concessionária Rumo Malha Oeste S/A, no percentual de 21,33% (vinte e um inteiros e trinta e três centésimos), referente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2020, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabela em anexo.
Página 134
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-57-de-12-de-fevereiro-de-2021-304434726
DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Homologar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da concessionária Rumo Malha Sul S/A, no percentual de 20,37% (vinte inteiros e trinta e sete centésimos), referente ao período de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2020, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabela em anexo.
Página 135
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-59-de-12-de-fevereiro-de-2021-304434803
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“Decreto qualifica empreendimento do setor ferroviário no PPI”
DECRETO Nº 10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Página 1
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.633-de-18-de-fevereiro-de-2021-304367698
CASA CIVIL | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021- Prorrogar, até 6 de março de 2021, o prazo estabelecido no despacho publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021, Seção 1, Edição 14-A, que tornou pública a consulta sobre minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
Página 1
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-de-18-de-fevereiro-de-2021-304443402
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 182, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil – DOC-ICP-15.
Página 5
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 183, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICPBrasil – DOC-ICP-16.
Página 33
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cg-icp-brasil-n-183-de-18-de-fevereiro-de-2021-304429887
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONFAZ
DESPACHO Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Página 84
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-7-de-18-de-fevereiro-de-2021-304419466
