CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-477938398
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-477933427
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-21-de-18-de-abril-de-2023-477941834
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 713, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Regimento Interno da ANAC.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-713-de-17-de-abril-de-2023-477938040
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 190, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Aprova Revoga a Instrução Normativa nº 45, de 13 de julho de 2010.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-190-de-17-de-abril-de-2023-477940121
MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS | MPA
PORTARIA Nº 62, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Define a área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-62-de-12-de-abril-de-2023-477948695
