SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-101-de-16-de-julho-de-2021-332693824
PORTARIA SECEX Nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2021 – Tornar sem efeito a Portaria SECEX no 18, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 28 de junho de 2019, relativa ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa YULI PLASTIC (THAILAND).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-100-de-16-de-julho-de-2021-332703440
PORTARIA SECEX Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-102-de-16-de-julho-de-2021-332703680
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO
“Mapa modifica requisitos fitossanitários para morango do Mercosul”
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa MAPA nº 5, de 17 de fevereiro de 2011 – Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o país de destino e origem para os estados partes do MERCOSUL.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-mapa-n-11-de-12-de-julho-de-2021-332702398
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2021 – Anular reinscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 16 DE JULHO DE 2021 – Prorrogar para 07/08/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 08/06/2021, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-184-de-16-de-julho-de-2021-332691151
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 15 DE JULHO DE 2021 – Institui código de receita para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
