MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
“Proposta nova política industrial p/ nortear ações para promover desenvolvimento industrial.”
RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cndi/mdic-n-1-de-6-de-julho-de-2023-497261392
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 34, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Reconhece a Situação de Fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial de Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-25-de-18-de-julho-de-2023-497258825
