CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-399-de-16-de-setembro-de-2022-430043586
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-430053938
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT
RETIFICAÇÃO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-430043663
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
PORTARIA ALF/SFS Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Revoga e altera Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sfs-n-16-de-15-de-setembro-de-2022-430046298
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 10/08/2020 a 30/04/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Maceió, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 22.232.367,71 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 21,97% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 35,77%.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-127-de-16-de-setembro-de-2022-430057998
