SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA Nº 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Turquia para o produto magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, classificado nos subitens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MAGNEZYUM VE METAL TOZLAN.
Páginas: 40 a 42
RETIFICAÇÃO | Portaria SECEX nº 77, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
Página 42
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Página 46
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Página 47
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
Página 49
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – Transferência temporária de competências entre as unidades da 9ª Região Fiscal vinculadas ao macroprocesso de trabalho Administração Aduaneira, no que tange à lavratura de multas decorrente da apreensão de cigarros prevista no art. 78 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, à ciência ao sujeito passivo dessas multas e ao registro do crédito tributário correspondente.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
“Covid-19: Antaq prioriza cargas de material hospitalar ou oxigênio para AM”
RESOLUÇÃO Nº 8.096-ANTAQ, DE 19 DE JANEIRO 2021 – Dispõe sobre as medidas de priorização e autorização emergencial relacionadas ao transporte de material hospitalar e oxigênio, comprimido ou líquido refrigerado, destinado ao uso hospitalar ao estado do Amazonas, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.096-antaq-de-19-de-janeiro-2021-299787043
PORTARIA Nº 312/DG, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Orientar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Sars-Cov2), as fiscalizações deverão se pautar pelo arcabouço normativo que rege a atuação da Agência.
Página 52
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 230, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 | RESOLUÇÃO RE Nº 231, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Página 72
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Páginas 43
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 150, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Opina favoravelmente à qualificação de política de modernização da infraestrutura rodoviária federal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Página 19
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-150-de-2-de-dezembro-de-2020-299785649
