SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-219-de-19-de-outubro-de-2022-437675643
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-437730313
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-437730231
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 51, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Autorizar à empresa Aliança Navegação e Logística Ltda. o afretamento por tempo na navegação de cabotagem para o transporte de contêineres durante o período de estiagem dos rios da Região Amazônica, limitado a 90 dias, mediante prévia circularização no âmbito do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), em decorrência dos pontos críticos para a segurança da navegação evidenciados em trechos navegáveis do Rio Amazonas afetos ao transporte com origem ou destino em Manaus, atravessando a foz do Rio Madeira.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-141-de-19-de-outubro-de-2022-437750790
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
Brasil e Emirados Árabes firmam acordo sobre Troca de Informação Classificada e Material
