ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, por agentes de carga que operem no Brasil GRU.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-46-de-16-de-dezembro-de-2022-452031006
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre procedimentos e prazos para comunicação da previsão de chegada de veículo que trata o Art. 31 do Decreto 6.759 de 2009 bem como da apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 e da comunicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-65-de-19-de-dezembro-de-2022-452024093
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
PORTARIA RFB Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-268-de-16-de-dezembro-de-2022-452030244
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 07/05/2015 a 31/07/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Rio Grande, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 116.331.974,87 (cento e dezesseis milhões, trezentos e trinta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para o período de referência subsequente à revisão equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 46,32% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 32,47%.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-157-de-16-de-dezembro-de-2022-451918915
