CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 454, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Rússia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-454-de-17-de-marco-de-2023-471308628
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Indeferir o pleito de diferimento de prazo para início da vigência da Tabela I da nova estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-13-de-17-de-marco-de-2023-471292150
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 344, DE 13 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-344-de-13-de-marco-de-2023-471283473
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 305, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, que trata do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-305-de-15-de-marco-de-2023-471280213
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 875, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-875-de-16-de-marco-de-2023-471306296
RESOLUÇÃO-RE Nº 877, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-877-de-16-de-marco-de-2023-471304493
RESOLUÇÃO-RE Nº 878, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-878-de-16-de-marco-de-2023-471306375
