CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-478265655
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-478261232
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-478261147
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-478254401
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 06.04.2023 e 14.04.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-12-de-19-de-abril-de-2023-478254531
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-19-de-abril-de-2023-478265734
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DECISÃO Nº 608, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Edital do Leilão nº 01/2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-19-de-abril-de-2023-478265734
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
Aprovado o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Portugal
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-478242636
