SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.088-de-15-de-junho-de-2022-408524470
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-18-de-15-de-junho-de-2022-408532505
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Autorizar o diferimento tarifário da aplicação da modalidade 131, item 5, da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021, a contar de 16/06/2022, por 30 dias ou até a deliberação terminativa de mérito da ANTAQ acerca dos contornos de aplicação do item tarifário em questão, com efeitos financeiros a serem compensados na próxima revisão tarifária.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-89-de-15-de-junho-de-2022-408534029
COMANDO DO EXÉRCITO | COMANDO LOGÍSTICO
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 25 DFPC/COLOG, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre procedimentos para marcação de armas e identificação das embalagens de munições importadas de que trata as normas aprovadas pelas Portarias 213 e 214 – COLOG, de 2021.
